Aprenda como declarar FGTS em 4 passos!

Todos os anos, milhões de brasileiros precisam fazer a declaração do IR para ficar em dia com as obrigações da Receita Federal. Isso inclui também declarar FGTS no Imposto de Renda, válido para os valores de saque-aniversário, saque-rescisão, entre outros saques recebidos pelo FGTS. No entanto, esse processo pode gerar  questões sobre o que precisa ou não constar no documento.

Uma das dúvidas mais comuns é como declarar FGTS, afinal são mais de 132 milhões de trabalhadores com uma conta do FGTS, enquanto 32 milhões já aderiram ao saque-aniversário, o que torna necessário entender sobre declarar FGTS no Imposto de Renda.

Nesse artigo, vamos explicar exatamente como os saques do FGTS  devem constar no IR. Acompanhe a leitura!

O que é a declaração do Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda é um documento feito anualmente junto à Receita Federal para informar seus gastos e ganhos ao longo do ano anterior. Em geral, o prazo para declarar começa no início de março e vai até abril ou maio, variando  de ano para ano.

Após o envio do documento, ele passa por uma análise para que as informações registradas possam ser conferidas com a base de dados do governo. A declaração serve para a cobrança do IR, uma tributação federal sobre a renda que é descontada mensalmente do salário dos trabalhadores.

Por meio desse documento, a Receita sabe se o cidadão está pagando mais ou menos imposto do que é devido, de acordo com a renda e as despesas declaradas. Com base nos valores declarados pelo contribuinte, é aplicada uma alíquota para chegar ao valor de tributo que deve ser pago ao governo.

Por isso, é muito importante declarar FGTS no Imposto de Renda, isto é, declarar os saques feitos por FGTS, pois, após o envio, pode ser preciso pagar uma porcentagem maior de imposto sobre seus ganhos, ou receber uma restituição.

O imposto recolhido é destinado ao desenvolvimento de serviços públicos nos municípios e estados de todo o país.

Como eu faço para declarar o IR?

 Para além de saber como declarar FGTS, é preciso entender se você enquadra-se no perfil das pessoas que são obrigadas a declarar esse imposto.

A declaração de IR  é feita por meio do sistema da Receita Federal. Todos os anos, esse órgão libera o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda para download, e é preciso baixar o programa e preencher as informações solicitadas no formulário.

Atualmente, a declaração também já pode ser feita de forma online, pelo portal e-CAC, ou pelo app “Meu Imposto de Renda” para celulares e tablets.

Para fazer o processo, é importante ter em mãos alguns documentos importantes, como:

- informe de rendimentos financeiros;

- comprovante de despesas médicas ou de ensino;

- extrato de aplicações;

- recibo de doações.

Também é preciso já saber seus dados pessoais, como nome completo, número do CPF e título de eleitor.

Em seguida, basta preencher os campos da declaração do Imposto de Renda de acordo com as informações solicitadas, especificando valores e tipos de rendimentos, pagamentos, doações e se existem dependentes financeiros.

Preste bastante atenção nessa etapa, para que as informações sejam registradas de forma correta e você não tenha problemas com a Receita Federal.

O que acontece se não declarar Imposto de Renda?

Quem se enquadra nos critérios que obrigam à declaração, mas não preenche o IR, pode ter que pagar multa por atraso ou até mesmo responder um processo de sonegação fiscal.

Enquanto a pendência não é resolvida, o contribuinte fica impedido de pegar empréstimos, abrir contas bancárias, prestar concurso público, e de tirar ou renovar o passaporte.

Quem precisa declarar Imposto de Renda 2024?

Se os seus rendimentos foram acima de R$ 30.639,90 em 2023, você precisa fazer o Imposto de Renda 2024. Caso a soma de todos os seus rendimentos seja menor que R$ 30,6 mil você não precisa declarar IR.

Além disso, em 2024, a faixa de isenção do IR aumentou para R$ 2.640 por mês, já incluindo o desconto simplificado de R$528. Os valores mínimos para rendimentos isentos, declaração de bens ou direitos e quem tem receita com atividade rural também mudaram de faixa na documentação de IRPF 2024. Você pode conferir no Programa Gerador de Declaração.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do IR é a devolução do valor pago a mais em imposto, que se converte em um saldo que pode ser resgatado pelo contribuinte.

Isso ocorre quando existem deduções do Imposto de Renda, que fazem com que o saldo a pagar seja menor que o que foi retido na fonte. Os gastos que podem ser deduzidos total ou parcialmente são:

   - despesas com educação;
   - despesas médicas;
   - despesas com dependentes;
   - doações;
   - previdência social e privada.

Para saber se você tem direito à restituição, acesse a página da Receita Federal e informe seu CPF e data de nascimento.

Afinal, é preciso declarar FGTS no Imposto de Renda?

Sim! Mas somente quem realizou um saque-aniversário ou saque extraordinário do FGTS, no ano anterior precisa declarar FGTS no Imposto de Renda, caso seja obrigado a fazer a declaração por algum dos motivos estabelecidos pela Receita Federal, independentemente do valor sacado.

Já quem não se enquadra nas outras categorias obrigadas a declarar FGTS no Imposto de Renda, só precisa fazer a declaração  caso o montante sacado seja superior a R$ 200 mil. Isso porque, no IR 2024, o valor de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, mudou de R$40 mil para R$200 mil, como o FGTS, as heranças ou o seguro desemprego.

Ou seja, se você já precisa declarar o IR por obter rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 , por exemplo, precisa incluir o FGTS no Imposto de Renda, independente do quanto sacou da sua conta.

O saque do FGTS entra na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do programa do IR.

Sou obrigado a declarar FGTS?

Todas as pessoas obrigadas a fazer o IR, precisam declarar os saques do FGTS na ficha de rendimentos, independente do tipo de saque realizado no ano anterior. Isso porque a Receita Federal considera isso como uma renda.

Mas, apesar de declarar o saque FGTS, não será necessário pagar imposto por ele, pois esse valor é isento de Imposto de Renda.

Qual a fonte pagadora do FGTS no Imposto de Renda

Ao preencher a declaração do IR com dados sobre o seu saque do FGTS, será preciso informar a fonte pagadora. Nesse caso, é sempre a Caixa Econômica Federal, e não o seu empregador. Por isso, o CNPJ a ser preenchido é sempre o mesmo: 00.360.305/0001-04.

Como declarar FGTS no Imposto de Renda?

O FGTS no Imposto de Renda é um rendimento isento.

Conhecer os passos de como declarar FGTS é essencial para quem é obrigado a cumprir com essa obrigação fiscal, pois fica mais fácil da pessoa não cometer erros, lembrando que somente os saques FGTS são declarados!

1 - Acesse ao Programa do IRFP

Acesse o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda e inicie o preenchimento do documento com os seus dados pessoais.

2 - Clique na seção de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

Ao acessar o programa, procure pela seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, onde se enquadra o FGTS.

3 - Selecione o código 4 em “Tipo de Rendimento”

O código 4 se refere a indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É com esse código que você declara o saque FGTS!

4 - Preencha as informações solicitadas para declarar FGTS

- Indique o titular da conta do FGTS – se é o próprio declarante ou um dependente;

- Preencha os dados de nome e CNPJ da fonte pagadora (Caixa Econômica Federal);

- Informe o valor total do saque realizado (aqui entram todas as modalidades de saque, como o saque-aniversário e o saque extraordinário).

E aí, gostou de aprender como declarar FGTS em 4 passos? Então, continue na sua jornada de conhecimento com nossos conteúdos do BV Inspira!

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