Saque-aniversário do FGTS: o que é e como habilitar!

É bem provável que você já tenha ouvido falar no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa é uma alternativa para quem quer utilizar esse dinheiro extra que fica guardado. A questão é: como ativar esse recurso e de que forma ele funciona?

De fato, existem vários detalhes a considerar. Afinal, o FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e para garantir que ele pudesse usar esse dinheiro em sua aposentadoria ou para a compra de um imóvel, por exemplo.

Por outro lado, o rendimento do fundo é baixo e ter uma quantia extra no orçamento faz toda a diferença, certo? Esse é o motivo pelo qual 16,1 milhões de trabalhadores escolheram o saque-aniversário no Brasil.

Então, que tal entender melhor como ele funciona e tomar sua decisão de habilitá-lo ou não? Confira as principais informações a partir de agora!

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário consiste em uma modalidade de resgate parcial da quantia que o trabalhador tem nas contas do FGTS. Assim, todo ano, o valor do resgate fica disponível no mês do aniversário do titular.

Essa é uma forma de driblar as exigências para retirada do montante aplicado no FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, as condições normais para saque são variadas. Entre as principais, estão:

- demissão sem justa causa;

- rescisão do contrato por força maior ou culpa recíproca;

- aposentadoria;

- necessidade pessoal, urgente e grave derivado de situações de emergência e calamidade pública;

- idade igual ou acima de 70 anos.

Com o saque-aniversário, não existem essas exigências. O trabalhador tem direito a sacar parte do valor da conta do FGTS sem cumprir esses pré-requisitos.

Como essa possibilidade de saque surgiu e quem tem direito?

A alternativa do saque-aniversário foi implementada pelo governo federal por meio da Lei 13.932/2019.

O saque-aniversário é opcional, mas é válida para todos os trabalhadores com conta no FGTS. Assim, é possível aderir ao serviço e ter o dinheiro disponibilizado na data acordada.

No entanto, a adesão não é automática. Ainda assim, quem optar por esse sistema ainda tem direito aos saques nas condições normais. As exceções são:

- demissão sem justa causa;

- demissão por força maior ou culpa recíproca;

- rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregador e trabalhador;

- rescisão do contrato de trabalho por falência da empresa ou do empregador individual ou doméstico ou nulidade do contrato;

- extinção do contrato a termo;

- suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias.

Como habilitar o seu saque-aniversário?

O recurso deve ser ativado por meio do app ou site do FGTS. O trabalhador precisa estar trabalhando com carteira assinada ou ter algum saldo disponível nas contas do Fundo de Garantia.

Para habilitar o saque-aniversário, você pode ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e seguir as instruções dos funcionários. Outra opção é fazer o pedido pela internet. Nesse caso, veja quais são os passos para fazer a sua escolha:

- baixe e acesse o aplicativo do FGTS, que está disponível para Android e iOS. Outras opções são acessar o site do FGTS ou o internet banking da Caixa Econômica Federal, se você for correntista;

- faça o login com a senha ou cadastre seus dados, conforme as exigências apresentadas na tela;

- clique na opção "Saque-aniversário do FGTS", conforme aparece na página principal do menu;

- faça uma simulação de saque lendo as instruções. Se estiver de acordo, pressione a opção "Li e aceito os termos e condições" e clique em "Optar pelo saque-aniversário". Pronto! Você já terá esse recurso disponível.

Quem fizer essa ativação até o último dia do mês de aniversário receberá o saque ainda no mesmo ano. Caso tenha passado desse período, o resgate vale somente para o período seguinte.

Além disso, o resgate pode ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao do direito. Por exemplo, se você fizer aniversário em fevereiro, terá a quantia disponibilizada nesse mês. Por sua vez, o resgate poderá ser realizada até o dia 31 de março. Caso perca esse período, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Como é feito o cálculo do valor de saque?

O cálculo do saque-aniversário é realizado de acordo com uma tabela preestabelecida.

Você poderá sacar uma porcentagem do saldo disponível mais uma parcela adicional. Veja como fica:

- até R$ 500 de saldo: saque de 50%, sem parcela adicional;

- de R$ 500,01 a R$ 1.000: saque de 40% mais parcela adicional de R$ 50;

- de R$ 1.000,01 a R$ 5.000: saque de 30% mais parcela adicional de R$ 150;

- de R$ 5.000,01 a R$ 10.000: saque de 20% mais parcela adicional de R$ 650;

- de R$ 10.000,01 a R$ 15.000: saque de 15% mais parcela adicional de R$ 1.150;

- de R$ 15.000,01 a R$ 20.000: saque de 10% mais parcela adicional de R$ 1.900;

- acima de R$ 20.000,01: saque de 5% mais parcela adicional de R$ 2.900.

O que muda em caso de demissão após aderir ao saque-aniversário?

Caso você opte pela modalidade de saque-aniversário, deixa de ter direito ao chamado saque-rescisão. Essa alternativa é aquela em que você pode resgatar todo o saldo nas contas do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Ainda assim, o trabalhador ainda recebe a multa de 40%. Caso você receba sua demissão com o saque-aniversário ativo, os valores anuais continuam sendo recebidos normalmente. Também terá direito ao resgate do valor total nos casos previstos em lei, que foram mencionados acima. Por exemplo, aposentadoria.

Devido a essas características, essa modalidade nem sempre é válida para o trabalhador. Quem já está próximo da aposentadoria tem mais vantagens se mantiver a opção tradicional. Isso porque logo será possível resgatar a quantia total.

Por sua vez, para quem está começando agora no mercado de trabalho, o saque anual tende a ser atrativo. Afinal, ele garante uma quantia todos os anos.

É possível desistir dessa opção após habilitá-la?

Sim, o trabalhador tem esse direito. A migração para o saque-aniversário é opcional e é possível voltar à modalidade de rescisão. A reversão pode ocorrer a qualquer momento e faz efeito no dia 1º do 25º mês após o pedido.

Ou seja, você terá que esperar dois anos e um dia para que a mudança seja realmente efetivada. Ela também só acontecerá se, nesse período, não houver a alienação de direitos futuros ao saque anual e o trabalhador continuar tendo a opção de efetivar o resgate anualmente.

Como funciona o empréstimo FGTS do banco BV?

O saque-aniversário possibilita a solicitação do empréstimo FGTS.

O direito aos saques anuais também traz outro benefício: a possibilidade de contratar o Empréstimo FGTS. No Banco BV, você pode solicitar esse empréstimo, antecipando um dinheiro que já é seu.

Para isso, você precisa ter saldo no FGTS e ter optado pelos saques anuais. Dessa forma, é possível antecipar até 10 anos de parcelas. A quantia obtida pode ser utilizada da maneira que você preferir, inclusive para quitar dívidas.

O principal benefício dessa modalidade de crédito é que ela não implica pagamentos mensais. Isso porque as parcelas serão descontadas todos os anos do saldo do FGTS. Ou seja, você antecipa a quantia que teria a receber e paga nas datas de aniversário.

Outro detalhe é em relação às taxas de juros, que podem ser menores. Sem contar que você não compromete a contratação de outros tipos de crédito. Para contratar o seu crédito FGTS BV, você deve fazer o seguinte:

- ative a opção do saque-aniversário, conforme já indicado;

- autorize o Banco BV a consultar seu saldo. Para isso, acesse o app do FGTS e clique em "Autorizar bancos a consultarem seu FGTS". Depois, selecione "Empréstimo saque-aniversário" e escolha "banco BV S.A". Confirme a consulta;

- contrate o crédito ligando para a Central de Novos Negócios. Você poderá fazer a simulação e confirmar o crédito. O telefone é 3003-7888 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800-011-7888 para demais localidades. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 20h40min, e aos sábados, das 10h às 16h.

Agora que você sabe o que fazer e como funciona o saque-aniversário, que tal considerar a opção de crédito? Avalie as condições e veja a que mais faz sentido para o seu orçamento. Essa pode ser a força que você precisa para alcançar a estabilidade financeira.

Então, que tal contratar? Acesse o site do empréstimo FGTS BV, confira as condições e adiante os valores do saque-aniversário agora mesmo!

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