O que fazer com o dinheiro do FGTS?

Em 2019, recebemos a notícia de que foi aprovada uma Medida Provisória que liberava o dinheiro do FGTS para saque imediato — além do saque-aniversário —, que permite retiradas anuais a partir de 2020.

Essa mudança gerou muitas dúvidas e deixou bastante gente confusa a respeito de como isso funciona e, principalmente, o que pode ser feito com essa grana extra.

Foi pensando nisso que criamos esse post. Nele, vamos explicar as principais informações sobre o assunto e mostrar algumas opções de uso para o seu dinheiro. Continue com a gente e saiba mais agora mesmo!

Quem pode sacar o dinheiro do FGTS?

Tradicionalmente, existem algumas regrinhas para que o saque do FGTS ocorra. Entre elas, está a lista de quem pode tirar o dinheiro da conta, sendo eles:

- trabalhadores contratados em regime da CLT;
- trabalhadores contratados por sindicatos, mas que prestam serviços para várias empresas de forma avulsa;
- trabalhadores rurais;
- trabalhadores temporários e intermitentes;
- empregados domésticos;
- operários rurais que trabalham somente na época de colheita (chamados de safreiros);
- atletas profissionais.

Com a aprovação da Medida Provisória (MP), as possibilidades para realização do saque acabam sendo maiores e uma delas é de fazer essa retirada individual que está sendo tão divulgado — e que terá o valor máximo de R$500,00.

Isso significa que, se você tiver algum saldo em qualquer conta do FGTS, seja ela ativa ou inativa, poderá solicitar a retirada de acordo com o calendário divulgado pela Caixa Econômica.

Valor máximo

Em um primeiro momento, o limite era de R$500,00. Contudo, os parlamentares votaram pelo aumento, com a proposta de um teto de R$998,00 — que ainda depende da aprovação do Presidente (até a data da produção deste artigo).

De acordo com o texto aprovado, os trabalhadores que já tiverem conta até o dia 24 de julho (data de publicação da MP) terão direito aos valores. Para quem abriu depois desse período, será necessário aguardar o calendário divulgado.

Se você se enquadra nos requisitos, mas já sacou os R$500,00, poderá retirar a diferença depois que o Presidente sancionar a medida.

Porém, aqui vai uma informação importante: o limite de R$500,00 é para cada conta que o trabalhador tiver no FGTS. Assim, se você tem três contas com um saldo de R$400,00 em cada, vai receber o total de R$1.200,00.

Por outro lado, se você tem duas contas, com saldos de R$900,00 e R$150,00, só terá direito a R$650,00 — a soma de R$500,00 reais de uma (o limite permitido) e o total da outra.

Datas de saque

Para manter a organização dos saques e evitar que muitas pessoas façam as retiradas de uma só vez, foi criado um calendário, com base no mês de aniversário dos trabalhadores:

- nascidos em janeiro: 18/10/2019;
- nascidos em fevereiro e março: 25/10/2019;
- nascidos em abril e maio: 08/11/2019;
- nascidos em junho e julho: 22/11/2019;
- nascidos em agosto: 29/11/2019;
- nascidos em setembro e outubro: 06/12/2019;
- nascidos em novembro e dezembro: 18/12/2019.

Anteriormente, havia sido divulgado dois calendários, um para trabalhadores que têm conta na Caixa e outro para aqueles que não têm. Nesse último caso, as pessoas só poderiam receber em 2020.

Contudo, todos agora recebem juntos (nas datas citadas acima). Isso se deve ao fato de que os canais digitais (aplicativo e internet banking) são muito utilizados. Sendo assim, o fluxo esperado de pessoas que vão até a agência é menor e, portanto, a mudança pôde ser feita.

Como sacar

Mesmo que você não tenha uma conta-poupança da Caixa, consegue sacar o dinheiro do FGTS. Veja, a seguir, as suas opções.

Para quem tem conta-poupança na Caixa

Os depósitos dos valores até R$500,00 são feitos automaticamente na conta.

Para quem não tem conta-poupança na Caixa

Quem não é cliente do banco precisa seguir o cronograma que foi divulgado (mostrado no tópico anterior). As pessoas que têm o Cartão Cidadão podem fazer o saque nos caixas eletrônicos.

Se os valores forem inferiores a R$100,00, basta ir direto a uma casa lotérica portando RG e CPF.

Saques anuais

Além dessa liberação inicial, a MP também tem definições para as retiradas anuais — chamadas de "saque-aniversário". Elas só vão ocorrer a partir de 2020.

Quem optar por essa modalidade de liberação terá direito a pegar uma parte do dinheiro do FGTS anualmente. Contudo, é importante saber: se você escolhe o saque-aniversário, acaba abrindo mão de receber o fundo caso sofra uma demissão sem justa causa.

Logo, se você fizer um saque em outubro, por exemplo, e sofrer o desligamento da empresa em novembro, precisa estar ciente que não receberá todo o saldo que deveria estar disponível — visto que é feito o abatimento da retirada que foi feita.

Como consultar o saldo disponível

Quer acompanhar o seu saldo e ficar por dentro de quanto conseguirá receber nessa liberação? Há diversas formas de fazer isso:

- ligando no 3004-1105 (se você tem conta-poupança na Caixa);
- usando os aplicativos para smartphones e tablets;
- acessando o site do FGTS (fazendo o cadastro com o NIS — PIS/PASEP e criando uma senha);
- solicitando o recebimento de SMS ou e-mail com informações sobre o saldo direto no site da Caixa.

O que fazer com esse dinheiro?

Provavelmente muitas pessoas não estavam contando com o dinheiro do FGTS e ele veio como um extra (principalmente pelo fato de que só podia ser retirado em caso de demissão sem justa causa e outras condições especiais — como em um financiamento imobiliário e em caso de doença grave).

Então, há diversas possibilidades para fazer uso dessa grana (além de gastar em comprinhas). Quer saber como se planejar e, como bônus, ter mais tranquilidade financeira?

Nos próximos tópicos, listamos as ações que são mais recomendadas por ordem de prioridade. Mas é claro que a decisão final é sua, com base em suas necessidades e nos seus objetivos. Vamos a elas?

Pagar dívidas

Ter dívidas — sejam elas pendências ou mesmo um parcelamento pago em dia — é uma das grandes preocupações que temos quando o assunto é dinheiro. Então, se você quer ter um bem-estar psicológico e financeiro, a prioridade é sempre quitá-las (ou mesmo renegociá-las).

Sabemos que isso envolve usar o dinheiro em algo que aparentemente "não tem retorno", em vez de gastar com o que deseja, por exemplo, mas eliminar as dívidas deve ser o seu primeiro objetivo com o FGTS.

Para se organizar melhor e conseguir alcançar esse objetivo com sucesso, veja o passo a passo ideal a seguir.

Listar todas as dívidas

Primeiramente, você precisa anotar todas as dívidas que têm em andamento. Lembrando que mesmo as parcelas que são pagas sempre em dia entram nessa categoria. Aqui, incluímos:

- financiamento do carro;
- empréstimos bancários;
- empréstimos estudantis;
- cartões de crédito;
- cartões de loja;
- crediários.

Feito isso, é hora de organizá-las por ordem crescente de valor. Isso vai ajudar você a entender o que está mais fácil de resolver e quais correm o risco de fugir do controle por serem muito altas.

Verificar as taxas de juros

O próximo passo é buscar informações sobre as taxas de juros de cada uma dessas dívidas. Veja quais são as mais altas e dê prioridade para pagá-las primeiro.

Isso é importante para evitar que a situação vire uma bola de neve e torne você uma pessoa ainda mais endividada futuramente. É claro que tudo depende do valor que será obtido com o FGTS, mas a ideia é quitar logo a dívida ou, pelo menos, diminuí-la — reduzindo o saldo, o prazo também pode ser alterado para menos, o que joga os juros um pouco para baixo.

Continuar com o foco em resolver as dívidas

Mesmo depois de ter usado o dinheiro do FGTS para resolver parte das dívidas, continue com o foco em eliminá-las totalmente. Aqui vão algumas dicas que podem ajudar você nessa missão:

- descubra como obter uma renda extra (vendendo coisas que não usa mais, fazendo artesanato, comercializando comidas, realizando trabalhos como freelancer, entre outras coisas);
- utilize toda grana a mais que entrar para diminuir ou quitar uma dívida;
- não se comprometa com novos parcelamentos por enquanto;
- evite compras por impulso a todo custo;
- deixe o cartão de crédito apenas para situações emergenciais;
- busque algumas formas de cortar alguns custos que não sejam essenciais (o pacote de TV a cabo que não é bem utilizado, o plano de celular que é mais caro que o necessário, as idas a restaurantes todos os finais de semana, entre outras coisas).

Se você ainda não tem o hábito de controlar bem as finanças, esse primeiro momento pode ser bem difícil, porque demanda muito esforço e disciplina para fazer as coisas darem certo — principalmente no que diz respeito a evitar novos gastos (especialmente os supérfluos).

Amortizar parcelas

Outra opção excelente para usar o saque do FGTS é na amortização de parcelas. O que é isso? Significa que você vai usar um dinheiro para reduzir o valor total de algum saldo devedor que existe.

Então, se você tem um carro financiado, vai lá e oferece R$2.000,00 para abater no saldo (reduzindo o valor das parcelas ou o prazo para pagamento), significa que você está amortizando a sua dívida.

Portanto, mesmo que você tenha as dívidas sob controle e esteja só com um parcelamento, o momento é ideal para apostar nessa diminuição do débito e ter mais tranquilidade.

Fazer uma reserva de emergência

Resolvido o problema das dívidas, é o momento de pensar em uma reserva de emergência. Se você tem algumas economias às quais pode recorrer na hora de aperto, dificilmente vai se tornar uma pessoa endividada (já que o dinheiro está ali justamente para suprir os imprevistos).

Ela é uma das partes mais importantes de um planejamento financeiro, pois é mais uma forma de conseguir mais tranquilidade e garantir que o orçamento não será prejudicado em qualquer momento de imprevisto.

A seguir, vamos explicar como ela deve ser formada.

Tenha uma conta separada para a reserva de emergência

É recomendável que a sua reserva de emergência esteja separada das outras que são movimentadas frequentemente. O objetivo disso é diminuir o risco de que o dinheiro seja gasto acidentalmente.

Pode ser uma poupança ou uma conta que tenha rendimentos diários, desde que se possa retirar o dinheiro a qualquer momento (quer seja para débito, seja para saque).

Forme um montante equivalente a um período de gastos

Uma boa reserva de emergência precisa ser o equivalente de 6 (para profissionais CLT) a 12 meses (para autônomos e liberais) do seu custo de vida. Como assim?

Se você tem um gasto de R$3.000,00 por mês (contando as despesas de casa, pessoais, financiamentos, entre outros), o ideal é que a sua reserva seja de R$18.000,00 (CLT) ou R$36.000,00 (autônomos).

A ideia é que esse dinheiro esteja ali para você nos momentos de aperto, o que inclui uma possível demissão ou períodos sem conseguir trabalho ou clientes.

Não gaste a reserva em qualquer situação

Sempre tenha em mente que essas economias são apenas para aqueles momentos de aperto que vão precisar de alguma quantia em dinheiro para serem resolvidos. Nesse caso, em vez de recorrer ao cartão de crédito, a amigos ou empréstimos, utiliza-se parte do valor que está lá guardado.

Entre as situações que caracterizam um momento de emergência, estão:

- alguma situação médica inesperada (que requer a realização de exames e a compra de remédios, por exemplo);
- o carro estragou e você precisa dele para trabalhar;
- o encanamento do banheiro deu problema e está com vazamento;
- o bichinho de estimação precisou ir ao veterinário em uma situação de emergência.

Então, quando não utilizar a reserva de emergência? Em casos como:

- comprar um notebook novo;
- comprar um celular mais moderno;
- fazer uma viagem de lazer, de última hora, no fim de semana;
- oferecer uma festa (ou qualquer outro evento social);
- trocar de carro.

Reponha os valores que utilizar

Precisou usar algum valor da reserva? Não deixe por isso mesmo. Reponha o que gastou, mesmo que isso seja feito em parcelas mensais. O importante é chegar de novo ao valor original.

Economizar para bater uma meta financeira

Se você tem algum objetivo que precisa de dinheiro para ser realizado, pode usar o dinheiro de FGTS para encurtar o caminho. Um bom exemplo para isso é o valor que precisa ser oferecido como entrada na hora de financiar um imóvel.

Então, você sabe que precisa alcançar essa meta financeira para fechar a negociação. Nesse sentido, o saque pode ser enviado para uma conta a fim de ajudar a chegar ao valor total com mais rapidez.

Para ajudar nessa missão, o que você pode fazer é dividir o total que precisa juntar pelo prazo que quer bater essa meta. Portanto, se é necessário acumular R$20.000,00 em 2 anos, temos:

20.000 / 24 = 833,33

Isso quer dizer que, para alcançar o objetivo dentro do prazo estipulado, você precisará guardar R$833,33 reais todos os meses. Assim, fica mais fácil saber como se organizar financeiramente para chegar lá — lembrando que os depósitos extras (como é o caso do dinheiro do FGTS) ajudam a encurtar o caminho.

E se o dinheiro não for sacado?

O saque do valor que está disponível não é obrigatório. Portanto, se você optar por não retirá-lo, ele permanece na conta do FGTS — e isso vale tanto para o saque imediato quanto para o saque-aniversário.

Contudo, se você tem poupança na Caixa, o depósito será feito automaticamente, como dissemos. Então, nesses casos, é preciso informar o banco que você não quer realizar o saque e, então, ele volta para o FGTS até o dia 30 de abril de 2020.

Isso pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, acessando o internet banking da Caixa ou então diretamente pelo site.

Quem for correntista da Caixa (e não tiver a poupança) precisa autorizar com o banco o depósito, pois ele não será feito de forma automática. Se esse é o seu caso, atente para essa questão se quiser receber os valores.

Já para as pessoas que não têm nenhum tipo de conta na Caixa, não precisam comunicar o banco de que não tem interesse em fazer o saque e muito menos serão obrigados a fazê-lo.

O saque faz perder o direito dos 40% de multa em caso de demissão sem justa causa?

Tanto o saque imediato quanto o anual não interferem no valor da multa de 40% que é paga em caso de demissão sem justa causa. Isso porque ela é calculada com base no total que foi depositado na conta do FGTS durante todo o período que você trabalhou na empresa. Portanto, não precisa se preocupar com um possível prejuízo em caso de sacar os valores antecipadamente.

No caso do saque-aniversário, o limite também será de R$500,00?

São duas modalidades diferentes, portanto, os valores também não são os mesmos. No caso do saque-aniversário, a parcela depende da soma que você tiver disponível na conta. Segue a tabela com a informação sobre os percentuais e taxas fixas:

- saldos de, no máximo, R$500,00: saque de 50% do valor disponível;
- saldos entre R$500,00 e R$1.000,00: saque de 40% e uma parcela fixa de R$50,00;
- saldos entre R$1.000,00 e R$5.000,00: saque de 30% e uma parcela fixa de R$150,00;
- saldos entre R$5.000,00 e R$10.000,00: saque de 20% e uma parcela fixa de R$650,00;
- saldos entre R$10.000,00 e R$15.000,00: saque de 15% e uma parcela fixa de R$1.150,00;
- saldos entre R$15.000,00 e R$20.000,00: saque de 10% e uma parcela fixa de R$2.900,00.

Então, supondo que você tenha R$8.000,00 guardados lá na sua conta do FGTS, o valor disponível para saque será equivalente a 20% desse total e ainda terá a parcela fixa de R$650,00.

Sendo assim a sua retirada será de um valor de:

(8.000 x 0,20) + 650 = R$2.250,00

De modo geral, quanto maior for a soma disponível, menor é o limite de saque. O contrário também vale: pequenas quantias têm limites maiores de retirada.

Vale a pena sacar o dinheiro do FGTS?

A decisão de sacar (ou não) o dinheiro disponível é muito individual e depende muito dos seus objetivos e das suas necessidades. Dependendo do seu planejamento, realmente vale a pena retirar o valor e aproveitá-lo.

Isso vale para as opções que citamos anteriormente, principalmente se a ideia é quitar ou diminuir as dívidas. Além disso, se você entende um pouco de investimentos, pode tirar o dinheiro da conta do FGTS (que rende cerca de 3% ao ano) por algum título que oferece rentabilidade acima desse percentual.

Voltando ao exemplo de juntar o valor necessário para dar entrada no financiamento de uma casa, o investimento vai ajudar você a chegar ao seu objetivo com mais rapidez, visto que os juros compostos fazem o dinheiro crescer bastante — muito melhor do que ficar parado na conta-corrente, não acha?

Por outro lado, se você acredita que não vai fazer bom uso do saque, que pode gastá-lo com coisas desnecessárias, talvez a decisão de mantê-lo lá guardadinho valha mais a pena do que a retirada.

E se surgir o arrependimento de fazer o saque anual?

Se, a partir do ano que vem, você adotar a modalidade do saque-aniversário, mas depois de um tempo se arrepender dessa prática e resolver que é melhor deixar o dinheiro guardado lá na conta do FGTS, precisa saber que a mudança não ocorre automaticamente.

Para que você volte para a modalidade de saque-rescisão — ou seja, quando retira todo o valor só quando sofre a demissão sem justa causa —, é preciso aguardar um prazo de dois anos (a contar da data em que aderiu ao saque-aniversário).

Observação importante: mesmo que você faça as retiradas anualmente, continuará tendo direito ao saque do valor de FGTS disponível em caso de financiamento de imóvel, doenças graves, falecimento do titular, aposentadoria e as outras possibilidades que estão previstas por lei.

Há diversas possibilidades de uso do dinheiro do FGTS e cada uma delas depende muito do que você precisa e quer fazer no momento. O importante é tomar a decisão que seja mais adequada e contribua de alguma forma para alcançar os seus objetivos.

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